Advocacia Fabio S Jorge

PENSÃO ALIMENTÍCIA

COMO FUNCIONA ? QUAL O VALOR ? ATÉ QUE IDADE TEM DIREITO? O tema da pensão alimentícia é bem delicado, pois além da necessidade de assegurar um pagamento mensal, a questão também envolve assuntos familiares complexos, como a separação no casamento e a divisão da guarda dos filhos. Mesmo assim,...

ABANDONO AFETIVO

O abandono parental afetivo se dá quando os genitores da criança não cumprem com o seu dever legal de garantir o direito de convivência familiar e fornecer os cuidados necessários, bem como o respeito para com a criança e/ou adolescente, previstos na nossa Constituição Federal e no ECA Segundo decisão do STJ,...

O QUE É PENSÃO ALIMENTÍCIA E COMO FUNCIONA

A pensão alimentícia tem o objetivo de cobrir despesas como alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer e transporte, ou seja, garantir as necessidades básicas de uma pessoa. Normalmente, um dos pais paga esse valor ao filho. No entanto, existem outras pessoas que podem ter esse direito de receber pensão alimentícia, como...

GRÁVIDA PODE RECEBER PENSÃO?

Antes do parto, toda mulher que precisa de apoio financeiro para manter os cuidados durante a gestação tem o direito de pedir o benefício ao pai da criança, caso ele não ofereça apoio voluntariamente. O valor da pensão alimentícia, conhecido como Alimentos Gravídicos, é destinado a atender custos com médicos, exames, internações, parto...

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